Entenda o que é Adicional de Insalubridade e quem tem direito

 

 O que é insalubridade?

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Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Como é determinada se a atividade é insalubre?
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A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre pelos seguintes riscos: físicos, químicos, biológicos, Ergonômicos e acidentais. Há grau mínimo, médio e máximo.
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Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).
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Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional. O caso está em discussão na Justiça.
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Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?
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Sim. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa. O melhor é entrar em contato com um advogado, assistente técnico ou perito que sejam especializados na área para auxiliar.
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Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade.
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É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos.
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