Quem pode assinar o PGR? O que o Ministério do Trabalho diz

"Quem pode assinar o PGR?" é uma das perguntas que mais aparecem quando a empresa começa a se organizar para a NR-1. A resposta oficial é mais simples do que muita gente imagina. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso.
Existe um profissional obrigatório?
Segundo as perguntas e respostas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre GRO/PGR, a NR-1 não exige uma categoria profissional específica para elaborar o PGR, salvo exceções previstas em outras normas. Quem elabora precisa ter conhecimento técnico compatível com a complexidade dos riscos da empresa. A empresa pode designar uma pessoa responsável ou uma equipe multidisciplinar.
Quem assina e quem responde?
O inventário de riscos e o plano de ação devem ser datados e assinados pelos responsáveis. A responsabilidade legal pela elaboração, implementação e manutenção do PGR é da própria organização, que deve designar formalmente quem cuida disso.
Com que frequência revisar?
Segundo o MTE, o processo de avaliação de riscos deve ser revisto pelo menos a cada 2 anos, ou quando ocorrerem as situações previstas no item 1.5.4.4.6 da NR-1.
Micro e pequena empresa também precisa?
Segundo o MTE, empresas ME e EPP com grau de risco 1 e 2 são dispensadas do PGR nos termos da NR-1, e nesses casos a AEP (NR-17) passa a ser documento obrigatório. Confira o enquadramento da sua empresa.
E os riscos psicossociais?
O MTE informa que o novo texto da NR-1 passou a valer em 26/05/2026. Nos 90 dias seguintes, a fiscalização teve foco em orientação; depois desse período, podem ser aplicadas medidas administrativas, incluindo autuações.
Como escolher quem faz?
- Procure alguém com conhecimento compatível com os riscos da sua atividade.
- Peça que o inventário e o plano de ação tenham data, responsáveis e prazos.
- Garanta que o PGR reflita o trabalho real, não um modelo genérico.
- Agende a próxima revisão.
Confira sempre o texto vigente da norma, porque as regras mudam e cada atividade tem suas particularidades.
Precisa de apoio técnico?
Sou o Eng. André Victor (CREA-RJ 2014128139), engenheiro de produção e de segurança do trabalho, e atendo o Rio de Janeiro. Se quiser que eu avalie ou elabore o PGR da sua empresa, escola ou condomínio, chame no WhatsApp: (21) 99419-2878.
Fonte: MTE, Perguntas e respostas sobre GRO/PGR (30/04/2026, 1ª rodada) (respostas 1, 2, 7, 12 e 20); NR-1 e NR-17 em Normas Regulamentadoras (NR). Este texto é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso.
































